O PLC 79/2016, projeto que altera regulamentação do setor de telecomunicações vai ser votado no próximo dia 10, quarta-feira. O relatório da senadora Daniella Ribeiro, PP/PB, vai ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal neste dia. Após a aprovação na Comissão, a matéria poderá entrar na pauta de votação no plenário do Senado, ainda na terça-feira, 10, ou na quarta, 11.
Curiosamente, a tramitação do PLC 79/2016 ganhou velocidade espantosa, após o interesse demonstrado pela empresa americana AT&T/Warner em adquirir o controle da Oi Telecomunicações. Em não havendo emenda ao PLC de origem da Câmara dos Deputados, não haverá necessidade de retornar à Câmara. O PLC 79/2016, após a aprovação do Senado Federal vai para promulgação pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta.
O PLC 79/2016 altera o atual modelo de telecomunicações, adaptando atuais outorgas de concessão para autorização. No processo de autorização das concessões de exploração do serviço de telecomunicações, os ativos imobilizados, após o fim do período da concessão, voltam às operadoras de telecomunicações, o que não ocorreria se as outorgas continuassem na forma de concessões. O maior beneficiário do PLC 79/2016, é a Oi Telecomunicações, atualmente em recuperação judicial.
Ossami Sakamori
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço reservado para expressão de livre pensamento, desde que obedecidas as boas regras de civilidade. Não permitimos o uso de palavras incompatíveis com o propósito deste blog.