Privatização da Telebras

Segundo a grande imprensa, a Telebras vai consultar o governo sobre um possível fechamento de capital.  A companhia comunicou em fato relevante à CVM, 27, que o Conselho de Administração deliberou consultar a União, sobre eventual intenção de fechar o capital da companhia, isto porque a companhia não tem recursos em caixa suficiente para fazer a operação de recompra das ações em público. 

No caso de fechamento do capital, a Telebras deverá fazer uma oferta pública para aquisição por preço justo da totalidade das ações em circulação no mercado.  Tanto a estatal quanto a União podem fazer a oferta pública de recompra das ações.  A Telebras, na presente data, não possui recursos ou reservas suficientes para a operação de recompra das ações.  A consulta à União, decorre dessa situação.  A União teria que aportar recursos para tal operação e para isso já autorizou aporte de R$ 1,15 bilhão como aumento de capital social.   O recurso autorizado, no entanto, é muito pequeno diante do volume de ações em negociação no mercado que precisam serem adquiridos.

Ainda assim, mesmo sem o fechamento do capital, a União continua sendo o controlador da Telebras.  A Telebras poderá ser privatizada, sem mesmo o fechamento do capital.  Considero de altíssimo risco o investimento em ações da Telebras, na cotação dos últimos meses, pois a companhia vem apresentando sucessivos prejuízos.  

Ossami Sakamori    

Telefonia celular no campo

Segundo a grande imprensa, o Miguel Neto, vice-presidente da Anfavea - Associação de Fabricantes de Veículos Automotores, disse que a solução para ausência de internet no campo, passa necessariamente por três eixos.  O primeiro passa por políticas públicas que incentivem as operadoras de telefonia móvel a levar a internet, leia-se telefonia móvel, para o campo. Segundo passo é a criação de linhas de crédito privadas e ou públicas para o produtor do campo financiar sua entrada como cliente da telefonia móvel.  E, na visão do Miguel Neto, isto tudo, envolve parcerias público-privadas como terceiro eixo. 

Hoje, enquanto nas cidades de grandes e pequenos há milhões de assinantes, na zona rural a clientela é mais rarefeita.  Os grandes produtores rurais, aqueles que podem, gastam muito para colocar a internet ou telefonia móvel nas suas fazendas.  No vácuo da falta de interesse do governo e das operadoras de telefonia móvel, a Trópico, uma empresa da antiga Telebras, tenta levar a conectividade no campo, baseado na tecnologia LTE, que propicia raios de cobertura de até 30 Km.  Receio que a Trópico esteja operando sem a devida cobertura legal da Anatel.  No meu entender, há flagrante conflito de interesse com as operadoras Vivo, Claro, Tim e Algar, as únicas operadoras que detém autorização da Anatel para operar na faixa LTE, até este momento.

Ossami Sakamori

Oi é a noiva da vez, do mercado de telefonia

Em meio a imbróglio da Oi Telecomunicações, a China Mobile e a fabricante de equipamentos Huawei, também chinesa, pretendem segundo a imprensa, unir esforços para entrar na "briga" (sic) para aquisição da operadora Oi.  Por outro lado, a americana AT&T, maior operadora de telefonia dos Estados Unidos, manifestou interesse na aquisição da Oi, conforme o assunto foi divulgado neste blog.  Para as novas operadoras citadas seria "a porta de entrada" para para na telefonia 5G, que deverá entrar em licitação já no mês de março do ano que vem, 2020. 

A operadora Oi carrega no seu passivo, passivo de R$ 14,5 bilhões junto a Anatel, que a companhia pretende pagar em 20 anos, dentro do Plano de Recuperação Judicial aprovada em dezembro de 2017.  O relatório da Auditoria da Oi, também aponta passivo tributário, em contestação no judiciário, no montante de R$ 26 bilhões, não explícito no balanço patrimonial.  Certamente, os pretensos compradores da operadora Oi, deverão realizar "due dilligence" para levantar a "real situação econômica e financeira". 

Para tentar dar solução à situação crítica da operadora Oi, a Assembléia Geral da Companhia, aprovou no último dia 20, sexta-feira, a nomeação do Rodrigo Abreu, ex-CEO da Tim, para ocupar a posição do Chief Operational Officer, o CEOO da Oi.  O novo CEOO responderá ao presidente da operadora Eurico Teles, CEO da operadora desde pedido de recuperação judicial em 2016.  A nomeação do novo CEOO tem aprovação do Juiz da 7ª Vara Empresarial da Cidade de Rio de Janeiro. 

Com tantos pretendentes, apesar da situação patrimonial crítica, a Oi Telecomunicações é a noiva da vez, do mercado de telefonia.

Ossami Sakamori

O destino incerto da Oi

A notícia de geração de caixa operacional negativa da Oi Telecomunicações virou recorrente.  Uma nova informação foi divulgada pelo administrador judicial da Companhia, o Escritório Arnoldo Wald.  A geração de caixa no mês de julho registrou R$ 540 milhões, negativo, 3 vezes mais do que a geração de caixa negativa do mês de junho, que foi de R$ 177 milhões.  

A operadora afirma que o resultado está "em linha" com o fluxo de caixa previsto no plano de recuperação judicial, aprovada em dezembro de 2017.  A Oi S.A. afirma que o resultado está "dentro do plano  estratégico de investimentos da companhia, de ampliação nas redes de fibra ótica e rede móvel".  Não entendo como as sucessivas gerações de caixa da operadora esteja "em linha" com a estratégia da companhia que está em processo de recuperação judicial desde junho de 2016.

Com forte queda das ações negociadas na Bovespa devido ao desempenho negativo dos últimos balanços, o valor do mercado da Oi, vale hoje, algo próximo de R$ 5 bilhões.  Enquanto isto, a notícia de uma eventual compra da operadora pela gigante americana AT&T ou pela espanhola Telefónica agita o mercado.  A pergunta que fica é: como seria resolvido o passivo bilionário da Oi Telecomunicações, numa eventual operação de compra pelas companhias estrangeiras. 

Ossami Sakamori

Os serviços de chamada de voz em expansão

As operadoras Vivo e a Tim estão em processo de entendimento para interconectar o serviço de chamada de voz sobre a rede 4G. O consumidor ganha com mais uma opção de conexão entre os seus usuários.  A qualidade da chamada do serviço de voz, denominado pelas operadoras de VoLTE, é muito superior àquela que a Nextel operava em redes 3G.  Hoje, os clientes da Vivo não se falam com os clientes da Tim, apesar de ambas terem o serviço de voz oferecido para seus clientes.  

Os serviços de chamada de voz podem ser úteis para uso específico, como em canteiro de obras ou em mineração, onde este tipo de serviço é muito mais útil do que o serviço de telefonia celular convencional.  Os usuários terão que habilitar junto às operadoras, o aparelho específico, disponível em qualquer lojas Tim e Vivo, por enquanto.  

Ossami Sakamori

PLC 79/2016 será aprovada no próximo dia 10

O PLC 79/2016, projeto que altera regulamentação do setor de telecomunicações vai ser votado no próximo dia 10, quarta-feira. O relatório da senadora Daniella Ribeiro, PP/PB, vai ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal neste dia.  Após a aprovação na Comissão, a matéria poderá entrar na pauta de votação no plenário do Senado, ainda na terça-feira, 10, ou na quarta, 11. 

Curiosamente, a tramitação do PLC 79/2016 ganhou velocidade espantosa, após o interesse demonstrado pela empresa americana AT&T/Warner em adquirir o controle da Oi Telecomunicações.  Em não havendo emenda ao PLC de origem da Câmara dos Deputados, não haverá necessidade de retornar à Câmara.  O PLC 79/2016, após a aprovação do Senado Federal vai para promulgação pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta.  

O PLC 79/2016 altera o atual modelo de telecomunicações, adaptando atuais outorgas de concessão para autorização.  No processo de autorização das concessões de exploração do serviço de telecomunicações, os ativos imobilizados, após o fim do período da concessão, voltam às operadoras de telecomunicações, o que não ocorreria se as outorgas continuassem na forma de concessões.  O maior beneficiário do PLC 79/2016, é a Oi Telecomunicações, atualmente em recuperação judicial. 

Ossami Sakamori

O eventual compra da Oi pela AT&T/Warner fica adiada...

O processo de aquisição da Time Warner pela AT&T tem repercussão no Brasil. A Lei 12.485/2011, a conhecida como Lei do SeAC, veda a propriedade cruzada entre a empresa de telecomunicações e produtora de mídia.  AT&T entrou com o pedido de atuação da operadora, simultaneamente à produção da mídia.  Ontem, dia 5, o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, pediu prorrogação da entrega do relatório por prazo regimental de mais 120 dias.  O prazo vence no dia 5 de janeiro de 2020.  

Até o momento, o processo conta com dois votos favoráveis à operação e dois votos contra. Os conselheiros Leonardo Euler e Emmanoel Campelo são contra.  Os dois conselheiros, o presidente e o vice-presidente da Anatel são de que, antes da decisão, a Lei do SeAC passe pela reforma no Congresso Nacional.  A análise técnica e jurídica da Agência recomendam a rejeição da operação.

Diante de uma nova situação, a decisão sobre aquisição ou não da Oi Telecomunicações pela AT&T/Warner fica postergada em pelo menos por 120 dias.  A Anatel age com muita prudência para garantir a competitividade nos setores de comunicações e telecomunicações, visando sempre favorecer o consumidor brasileiro.  Ponto para Anatel. 

Ossami Sakamori

  

O relatório do PL 8.518/2017 foi lida, ontem.

O relatório do deputado Samuel Moreira, PSDB/SP, sobre o PL 8.518/2017, foi lida ontem, 4, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.  O PL altera a Lei das Antenas, a Lei 13.116/2015, que trata sobre licenciamento das instalações de antenas pelas prefeituras municipais.  

A proposta do relator do PL, traz a figura do "silêncio positivo", ou seja, decorrido o prazo de 60 dias do pedido de licenciamento feito pelas operadoras às autoridades locais, as empresas de telecomunicações possam iniciar a instalação em caráter precário, nas condições apresentadas nos pedidos de licenciamento, sem interferência da Anatel, no pedido.  

A mudança na atual Lei das Antenas é dada como crucial, para implantação da telefonia celular de 5ª geraçã, a 5G, em que o número de antenas exigido é muito maior que as bandas atualmente em operações. 

Ossami Sakamori

Rodrigo Abreu assumirá a presidência da Oi

Rodrigo Abreu, membro do Conselho de Administração da Oi Telecomunicações e ex-presidente da TIM, assumirá a função de diretor operacional e até dezembro deverá assumir a presidência da operadora, substituindo o atual presidente Eurico Teles, no posto desde 2017.  A Oi Telecomunicações está em processo de recuperação judicial e luta para sair da situação de desconforto.  

A grande imprensa noticia que o juiz Fernando Viana da 7ª Vara Empresarial da comarca de Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial da Oi, teria dado sinal verde para a troca do comando na operadora.  Em fevereiro, o juiz Fernando Viana havia determinado que a Justiça e o Ministério Público deveriam ser avisados previamente pela companhia sobre qualquer venda de ativos, fusões e incorporações, além de eventuais alterações na diretoria.  Foi o que está sendo feito, conforme notícias da grande imprensa.

Ainda, segundo a grande imprensa, a pressão sobre mudança no comando aumentou no último mês de agosto, quando a Oi apresentou novo prejuízo trimestral e redução significativo do dinheiro em caixa.  O "fundo abutre" GoldenTree Asset Management, que possui 14,57% das ações da operadora, teria feito pressão para a troca do presidente executivo, o CEO, da Oi. 

Já noticiamos aqui, que a empresa norte-americana AT&T, gigante do setor de telecomunicações nos EEUU, teria interesse em assumir o controle da Oi.  Pelas informações, o Palácio do Planalto torce para que a situação da Oi tenha um desfecho favorável, sem ter que passar por um processo de falência.  A Oi tem cerca de 55 mil funcionários diretos e 100 mil indiretos, segundo a operadora. 

Ossami Sakamori