PLC 79 avançou no Senado

O PLC 79 avançou ontem, 30, no Senado Federal. Parece ter funcionado a pressão da Oi Telecomunicações sobre a Anatel, que aguarda a aprovação da Lei para resolver os problemas de caixa, vendendo os ativos da empresa para poder "respirar", até que apareça um comprador para a companhia.  Na matéria anterior noticiei a possibilidade de empresa americana AT&T comprar a Oi, mas que dependia basicamente da aprovação do PLC 79/2006.

Entre vários itens que atualiza a Lei Geral das Telecomunicações em vigor, o relatório da senadora Daniella Ribeiro, PP/PB, manterá o Artigo 99 com a redação: "O prazo máximo da concessão será de vinte anos, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, sendo necessário que a concessionária tenha cumprido as condições da concessão e obrigações já assumidas e manifeste expresso interesse na prorrogação, pelo menos, trinta meses antes de sua expiração". 

Assim posto, a Oi Telecomunicações caminha celeremente para a venda ao grupo americano "AT&T Warner".  Com a venda da Oi, o Brasil ficará totalmente nas mãos de operadoras estrangeiras.  Não se sabe qual será a consequência estratégica para o País o controle do meio de telecomunicações ficar apenas nas mãos de grupos estrangeiros. 

Ossami Sakamori

As ações da Oi subiram, ontem

Sob o  reflexo da declaração do principal executivo da AT&T, de que a Oi estaria com possibilidade para aquisição, as ações da Oi recuperou uma pequena parte da perda dos últimos dias no mercado acionário.  A Oibr3 fechou em R$ 0,98 cada ação, mas ainda longe da cotação de um ano atrás.  A situação da administração da Oi Telecomunicações, em recuperação judicial, em nada mudou.  Apenas a notícia da possibilidade da venda de ativos em Angola, onde a Oi tem participação na empresa de telecomunicações daquele país.  A Oi conta com a possibilidade de aprovação do PLC 79 que traria reversão dos ativos no término da concessão, previsto para ser aprovado nos próximos meses, tem dado alento à situação crítica da Oi.

A Anatel realizou nessa quinta, 29, reunião entre conselheiros e a diretoria da Oi para inteirar-se da situação econômica real da empresa.  Participaram da reunião, todos os conselheiros da Agência, além de representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Científica.  Segundo a grande imprensa, a Oi Telecomunicações apenas detalhou o seu plano estratégico, o mesmo apresentado ao mercado no último mês de julho e que faz também parte do Plano de Recuperação Judicial. 

Ainda não tem sinais de medidas que tornariam a Oi viável economicamente.  Vamos apenas lembrar que a Oi vem apresentando geração de caixa negativa há vários trimestres seguidos.  A aventada possibilidade da venda da Oi Móvel para melhorar a situação do caixa, é totalmente impraticável, em função de que a Oi Móvel faz parte, também, do processo de recuperação judicial, que corre na 7ª vara empresarial da Comarca da cidade de Rio de Janeiro.

Diante do exposto, não vejo nenhum motivo que justifique o otimismo do mercado financeiro com relação às ações da Oi.  

Ossami Sakamori

AT&T poderá comprar a Oi Telecomunicações

A grande imprensa noticia de que, o poderoso chefe da AT&T, Randall Stephenson, apresentou ao presidente da República Jair Bolsonaro, um plano de investimentos no Brasil e sinalizou interesse em negócios da Oi Telecomunicações, em recuperação judicial.  O executivo americano busca o aval do governo brasileiro para a operação da gigante americana no País.

Os investimentos do grupo americano seriam na área de produção de conteúdo local, streaming e segmentos na área de telecomunicações, como telefonia móvel. No entanto, a aquisição e operação no Brasil depende da aprovação do PLC 79, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina o novo marco regulatório das telecomunicações.  Pelo andar da carruagem o assunto só será definido no primeiro semestre do próximo ano, 2020.

Ossami Sakamori

MCTIC leva conexão para 7.800 escolas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e Ministério da Educação - MEC confirmaram o repasse de R$ 60 milhões para conectar mais de 8 mil escolas rurais até o fim do ano.   O valor faz parte do repasse de R$ 360 milhões que o MEC fará ao MCTIC até 2023.  O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da MCTIC, Marcos Pontes, no último dia 23.  

O contrato entre os dois ministérios faz parte do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - Gesac, que tem o objetivo de levar conexão em banda larga para locais isolados do país.  A instalação da conexão é feita pela Telebras utilizando o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC.  Segundo o MCTIC, até o momento já conectou 7.800 escolas com mais de 2,2 milhões alunos. 

Ossami Sakamori

O futuro da Oi Telecomunicações

O destino da Oi Telecomunicações parece estar selado. Para evitar o pior cenário, os analistas do mercado financeiro apontam que a Oi teria uma série de cartas na manga para sair da situação:  a troca de comando na empresa, a venda de ativos e esperar pela aprovação do novo marco regulatório das telecomunicações.  Tudo isso, parece ser mais um "sonho de verão" dos acionistas da empresa. 

A saída do CEO, Eurico Teles, é pedida pela gestora de investimentos GoldenTree Asset Management, maior acionista da Oi, com 14,57% de participação.  Vamos lembrar que a GoldenTree, antes da adesão ao Plano de Recuperação Judicial da Oi, era detentora de "ativos podres" decorrentes do empréstimo tomado pela Oi em 2013.  Jocosamente, a esse tipo de gestora de investimentos, se dá a denominação de "fundos abutres".  O mercado financeiro sabe exatamente o objetivo desse tipo de gestora de investimentos.  A primeira e única preocupação dessas gestoras é lucrar com a venda de ativos comprados ao preço de "banana" a um preço razoável, e não tem nenhuma preocupação com o futuro da empresa, no caso a Oi.

Enquanto os acionistas, entre elas a GoldonTree, brigam pelo controle na gestão da empresa, a Oi Telecomunicações vem perdendo a participação no mercado brasileiro.  Na banda larga, a participação que era de 20,4% em 2018, caiu para 18,2% no final do primeiro semestre de 2019, segundo a Anatel.  Mesmo no seu segmento mais tradicional, a telefonia fixa, onde a Oi está presente em 26 das 27 unidades da federação, vem perdendo força. A participação da Oi neste segmento está nos mínimos históricos: 31,3%, conforme números da Anatel. 

O imbróglio aconteceu com a própria declaração da Oi Telecomunicações à Anatel, que veio à tona na grande imprensa, de que o "dinheiro em caixa poderia acabar em fevereiro do próximo ano".  Antes, a Oi no seu relatório semestral demonstra a necessidade de "novos recursos" para dar continuidade em novos investimentos, sobretudo na área de fibras óticas.  Ainda assim, a Oi na condição de doente na UTI, leia-se "recuperação judicial", sonha em fazer investimentos bilionários na telefonia celular 5G, que a Anatel pretende colocar em leilão no próximo ano, 2020.   

Uma das estratégias que a Oi tem é a venda de ativos.  A empresa espera obter entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões com a venda de ativos, como torres, "data centers" e uma participação de 25% que tem na Unitel, operadora de telefonia celular em Angola, na África.  A outra saída para a Oi é levantar cerca de R$ 2,5 bilhões, com algum banco de investimentos, no curto prazo.   O descompasso entre a necessidade imediata de geração de caixa e uma eventual entrada de dinheiro novo, está levando a Oi ao "colapso". 

Ossami Sakamori

Projeto de lei altera a Lei das antenas

No meio da polêmica e da dificuldade sobre licenciamento das instalações de antenas de telecomunicações por algumas prefeituras, entre os quais a da cidade de São Paulo, o deputado federal João Maia, PL/RN, apresentou nessa terça, 20, um novo projeto de lei destinado a alterar a Lei das Antenas e permitir que, decorrido o prazo de 60 dias do pedido de licenciamento feito pelas operadoras às autoridades municipais, as companhias de telecomunicações possam iniciar a instalação em caráter precário, nas condições apresentada pelas operadoras. 

Hoje, o licenciamento das instalações de antenas pelas operadoras está sendo entraves para o setor de telecomunicações, já que em muitos municípios, não há legislação pertinentes ao assunto ou há caso de procedimentos abusivos ou inadequados que tornam impraticáveis à ampliação de infraestrutura por parte das empresas de telecomunicações.   Cumpre lembrar que as empresas de telecomunicações necessitam cumprir os compromissos assumidos perante a Anatel, sob pena de não cumprindo ser penalizadas com pesadas multas. 

O assunto requer acompanhamento de perto pelas empresas de telecomunicações, sobretudo, em função da exigência de maior número de antenas na implantação de infraestrutura para implantação da telefonia 5G.  

Ossami Sakamori

A Oi Telecomunicações entrou em "colapso".

Em uma deterioração poucas vezes vista na Bovespa, a Oi Telecomunicações perdeu metade do valor do mercado num intervalo de apenas 4 pregões.  Ontem, as ações ordinárias da Oi registraram uma desvalorização de 27%, cotado no final do dia em R$ 0,73, cada ação.  Com a forte queda das ações de hoje, a Oi acumula uma perda de R$ 4,2 bilhões na bolsa desde a quarta feira da semana passada e passa a ter o valor do mercado em apenas R$ 4,4 bilhões. 

Com a desvalorização significa dizer que, para quem esteja disposto a desembolsar R$ 4,4 bilhões, leva o "mico" da companhia de telecomunicações, com atuação em nível nacional, com a compra a Oi Telecomunicações, única operadora com capital nacional, que iniciou a sua atividade com outorga e concessões da telefonia, no governo FHC, na ocasião da privatização da telefonia no Brasil.  Cabe lembrar que a Oi Telecomunicações, com sede na cidade de Rio de Janeiro, está em processo de recuperação judicial, desde junho de 2016.  


Não tem muita coisa a fazer pela Oi, cuja propriedade, "na prática", após a implementação do "Plano de Recuperação Judicial", está nas mãos dos "fundos abutres",  cujo principal representante e detentora do controle acionário é a gestora Golden Tree, com 14,57% de participação.  Com mais de 37,5 milhões de clientes no País, a Oi vem apresentando sucessivos prejuízos, apesar do processo de Recuperação Judicial, aprovado na assembléia de credores, em dezembro de 2017.  A própria Oi anunciou em comunicado que tem caixa para sobreviver até fevereiro do próximo ano. 

O sinal de alerta, veio do salto de 24% na dívida líquida da Companhia e da redução de 31,25% na caixa disponível em apenas um trimestre, no balanço semestral do primeiro semestre.  A Oi Telecomunicações, espera a aprovação do Projeto de Lei com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 79/2016, que cria o novo marco das telecomunicações no Brasil, para dar mais uma sobrevida, após tantas outras tentativas infrutíferas. Vamos lembrar apenas que a Oi Telecomunicações, foi um dos beneficiados pelo BNDES com clara intenção de criar "os campeões nacionais" pelo governo à época.   

Os maiores perdedores serão, em caso de insolvência e ou liquidação da operadora, com o controle nas mãos dos "fundos abutres", invariavelmente, serão o banco de fomento, BNDES, e os mais de 150 mil trabalhadores, diretos e indiretos da Companhia.  Resta saber se, mais uma vez, o governo federal vai socorrer uma empresa privada, como sempre fez, ou se o ministro da Economia Paulo Guedes, vai deixar que o próprio "mercado" encontrar a solução, dentro da Legislação em vigor.   A interferência ou não do Palácio do Planalto para resolver o caso "Oi", sinalizará para que lado vai caminhar a política econômica do ministro Guedes: liberal ou intervencionista.

 A Oi Telecomunicações entrou em "colapso".

Ossami Sakamori

Anatel esclarece sobre a Oi

Em nota à imprensa divulgada na manhã de ontem, dia 16, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, negou que existia uma "possibilidade iminente" de intervenção ou de aplicação de "caducidade" às concessões de telefonia fixa da Oi. Ainda na nota, diz o Euler: "Uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para evolução positiva da situação do grupo, diante de sua aderência ao modelo regulatório vigente".

Disse ainda presidente da Anatel, Leonardo Euler: "Soluções de outra natureza são excepcionais e em último caso.  Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstos em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público". Lembrou ainda que a Anatel já realiza acompanhamento especial e permanente desde 2014 sobre prestação de serviços e situação econômica financeira, em tutela compartilhada com o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca de Rio de Janeiro desde 2016, quando a Oi pediu recuperação judicial.  

"A atuação no referido acompanhamento pressupõe, de todos os agentes envolvidos, alto grau de prudência e discrição no tratamento da matéria, vez que eventuais manifestações, sem lastro factual, podem causar impactos sobre o mercado e externalidades negativas com efeitos deletérios sobre o custo de capital do setor, transbordando, inclusive, o caso concreto", afirmou o presidente da Anatel.

Ossami Sakamori

Câmara Agro 4.0

Foi lançado em cerimônia na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nessa quinta-feira, dia 15, o grupo "Câmara Agro 4.0", iniciativa criada para discutir estratégias de implantação da tecnologias digitais focadas em Internet de Coisas, a IoT, na área de campo.  O objetivo da Câmara, a do Agro, é o fomento para aquisição de novas tecnologias para alavancar o desenvolvimento do agronegócio no País.  

"Precisamos incentivar novas empresas, "startups", para aumentar cadeia produtiva dentro da área do agronegócio", disse o ministro do Marcos Pontes, à Agência Brasil.  Apesar da iniciativa do ministro, para que os novos "startaps" põe em seus produtos no campo, as empresas do setor de telecomunicações no Brasil estão atrasados na implantação das bases no meio rural devido ao alto  custo de investimento na implantação da infraestrutura.  

Há um evidente descompasso entre a vontade política do Palácio do Planalto e a disposição de investimentos pelas empresas de telecomunicações instaladas no País, como acontece com outros setores produtivos no Brasil. Vamos apenas lembar que as outorgas para exploração de telecomunicações no País são concedias pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.  A área política terá de se comunicar com a área técnica, uma vez que o "poder concedente" dos serviços de telecomunicações no Brasil é do próprio governo federal. 

Ossami Sakamori