O relatório do deputado Samuel Moreira, PSDB/SP, sobre o PL 8.518/2017, foi lida ontem, 4, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O PL altera a Lei das Antenas, a Lei 13.116/2015, que trata sobre licenciamento das instalações de antenas pelas prefeituras municipais.
A proposta do relator do PL, traz a figura do "silêncio positivo", ou seja, decorrido o prazo de 60 dias do pedido de licenciamento feito pelas operadoras às autoridades locais, as empresas de telecomunicações possam iniciar a instalação em caráter precário, nas condições apresentadas nos pedidos de licenciamento, sem interferência da Anatel, no pedido.
A mudança na atual Lei das Antenas é dada como crucial, para implantação da telefonia celular de 5ª geraçã, a 5G, em que o número de antenas exigido é muito maior que as bandas atualmente em operações.
Ossami Sakamori
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